“A regulação em favor da inovação” (Up – Direito das startups/Jota.Info)

Em recente artigo sobre efeitos das normas que buscam regular as startups no Brasil, o portal de informações jurídicas Jota¹, fala sobre o direito das startups (“A regulação em favor da inovação”, 05/06/2017 – link da matéria) e explora um pouco das consequências e principais regulações sobre as startups – já em curso, e outras propostas de regulação. Tais regulações, como a emenda constitucional nº87/2015 que trata da incidência de ICMS sobre bens e serviços (e também abrange e-commerces), bem como um novo projeto de lei (de maio – 7579/2017²) que visa[…]

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